Licenciatura e Bacharelado em Educação Física formam diferentes profissionais

Os cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física não se confundem, pois são regidos, cada um, por legislação própria. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou a um licenciado, na área (ou seja, aquele que se forma para ser professor da educação básica), o direito de atuar em outras atividades, como em academias de ginástica, por exemplo.

De acordo com os autos, o recorrente inicialmente buscou a Justiça Federal do DF contra ato do Conselho Regional de Educação Física, que não alterou seu registro profissional de licenciado para também atuar como bacharel. Após ter o pedido liminar negado na 13.ª Vara do Distrito Federal, o impetrante recorreu ao TRF1 por meio de agravo de instrumento.

Em seu recurso ao TRF1, sustentou que não há qualquer distinção normativa entre licenciados e bacharéis, sendo ilegítima a restrição profissional. Por isso, pediu a alteração de seu registro profissional para que possa atuar de forma irrestrita como profissional da educação física, como se bacharel fosse.

Ao examinar o recurso, o relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, discordou dos argumentos do recorrente. Segundo o magistrado, os cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física são regidos por legislações diferentes, apresentam finalidades específicas, carga horária e disciplinas diferenciadas, áreas de conhecimento e intervenções profissionais diversas. Dessa maneira, para atuar em outra área, o profissional licenciado deverá complementar a graduação com as disciplinas da modalidade bacharelado, concluindo outro grau (dupla habilitação).

O relator explicou que desde 2005 (Resolução CNE/CP n.º 2/2004), os cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física passaram a apresentar graduações diferentes. A Resolução CNE/CP n.º 02/2002 dispõe sobre o curso de Licenciatura, voltado exclusivamente para a formação de professores de Educação Física que pretendam atuar na Educação Básica escolar: educação infantil, ensino fundamental e médio.

Já as resoluções CNE/CSE n.º 7/2004 e CNE/CSE n.º 4/2009 fixam as diretrizes para o curso de bacharelado em Educação Física. Ao analisar as normas, observa-se, segundo o desembargador, que um curso não se confunde com o outro.

“Documentos acostados aos autos (histórico escolar e diploma) comprovam que o agravante concluiu o Curso de Educação Física, recebendo o título de “Licenciado em Educação Física”, o que, em princípio, impossibilita a alteração do seu registro profissional para que lhe seja permitida atuação irrestrita como profissional de educação física”, concluiu o relator.

O magistrado, portanto, negou provimento ao agravo de instrumento. Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 7.ª Turma do TRF1.

Nº do Processo: 0025516-03.2013.4.01.0000

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região