Vale Verde: ajuizada ação contra Secretária que nomeou a si mesma em cargo

A Promotoria de Justiça da Comarca de General Câmara ingressou com ação civil pública contra a ex-Secretária Municipal de Educação de Vale Verde, Morenídia Henriques Silveira, por ato de improbidade. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Melissa Marchi Juchen nesta segunda, 9.

Conforme as investigações, em 3 de março de 2008, o Município publicou edital de concurso de provas e títulos para preencher uma vaga para o cargo de Professor de Inglês para o magistério. Houve apenas dois inscritos, e Morenídia Silveira foi passada para o final da lista dos classificados por não haver alcançado a escolaridade exigida para tomar posse no cargo.

No entanto, em 1º de janeiro de 2009, a demandada foi nomeada como Secretária de Educação, cargo que exerceu até 18 de março do mesmo ano, quando pediu exoneração. Em 27 de fevereiro de 2009, valendo-se da condição que o cargo de Secretária de Educação lhe proporcionava e visando a atender interesse próprio, uma vez que era a próxima candidata classificada na lista, Morenídia Silveira solicitou a abertura de mais uma vaga para o Cargo de Professor de Inglês.

“A solicitação de abertura de mais uma vaga para o Cargo de Professor de Inglês do Município de Vale Verde para atender a situação particular da própria ré, fato praticado por ela quando exercia o cargo de Secretária de Educação do Município de Vale Verde, redundou na prática cabal de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, especificamente, o dever de impessoalidade, além da moralidade pública, honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”, frisou a Promotora de Justiça na ação civil pública.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul