C.FED - Manutenção do mandato de Donadon reabre discussão do voto aberto
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu
pressa à comissão especial que analisa a proposta de emenda à
Constituição (PEC 196/12) que acaba com o voto secreto no caso de
cassação de parlamentares.
Alves
disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato
enquanto for mantido o voto secreto. “Nenhum processo de cassação mais
será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar
essa proposta, porque eu assumo esse compromisso”, disse.
A
maioria dos deputados também responsabilizou o voto secreto pela
absolvição de Donadon, que teve o mandato preservado, apesar de cumprir
pena por peculato e formação de quadrilha por desvios realizados quando
era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Constrangimento
A
líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a votação
compromete o futuro da Câmara. “Precisamos votar a PEC do voto secreto
para que a sociedade não veja isso se repetir”, disse.
Já
o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a Câmara não
teria passado pelo constrangimento de manter no cargo um deputado preso
se tivesse votado a PEC do voto aberto em 2006 (PEC 349/01). “Se fosse
aberto, o resultado seria diferente”, disse.
Para
o deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a Câmara desceu ao seu nível mais
baixo e produziu uma situação jurídica “sórdida”. “É a cumplicidade dos
que endossaram o erro de uma pessoa condenada em sentença irrecorrível e
que agora está entre nós”, declarou.
O
deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que prevaleceu o corporativismo
dos deputados. “A Casa se fecha em si pelo seu espírito de corpo”,
afirmou.
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