MPES cobra destinação correta de pneus no Estado
O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do
Centro de Apoio de Defesa ao Meio Ambiente (Caoa), realizou, na última
terça-feira (27/08), uma reunião com representantes das secretarias
municipais e do Estado de Meio Ambiente, da Associação dos Municípios do
Estado do Espírito Santo (Amunes) e de associações de fabricantes,
distribuidores e estabelecimentos comerciais de pneumáticos.
O objetivo
foi discutir a Resolução nº416/09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), que aborda, entre outros itens, a prevenção da degradação
ambiental causada por pneus inservíveis e a destinação ambientalmente
adequada do produto.
O
MPES identificou que os municípios encontram dificuldades no trato com
os pneumáticos em função da não implementação da logística reversa pelo
setor correspondente. Medidas da referida resolução, como a necessidade
de disciplinar o gerenciamento dos pneus inservíveis e a necessidade de
assegurar que esse passivo seja destinado ao local mais próximo possível
da geração, de forma ambientalmente adequada e segura, além da ausência
de uma campanha educacional, voltada ao consumidor, para disposição
adequada, não vêm sendo cumpridas.
“Infelizmente,
percebemos que uma solução dialogada é pouco provável, de modo que não
resta ao MPES outra alternativa que não seja a judicialização da
questão. A Lei é clara ao afirmar a responsabilidade compartilhada dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de
vida do produto. No entanto, há um jogo de empurra dos geradores”,
afirmou a promotora de Justiça e dirigente do Caoa, Isabela de Deus
Cordeiro.
Fonte: Ministério Público do Espírito Santo
Comentários
Postar um comentário