MPE obtém liminar que obriga Estado a disponibilizar serviços de neurologia e neurocirurgia em hospital

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar que obriga o Estado a providenciar, imediatamente, a regulação e o transporte dos pacientes internados em situação de emergência na ala neurológica do Hospital Regional de Sorriso para hospital de referência. Na decisão, foi estabelecido, ainda, o prazo de 90 dias para que o Estado disponibilize o serviço de neurologia clínica, e 180 dias para os serviços de neurocirurgia na referida unidade hospitalar.

A liminar, concedida pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, atende a uma ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso. Na ação, o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca da Costa destacou que de janeiro de 2012 a março de 2013, 37 pessoas morreram no município vítimas de problemas neurológicos no Hospital Regional sem que tenham passado por avaliação de um neurologista.

Consta na ação, que em 2012 o Hospital Regional de Sorriso recebeu 210 pacientes que precisavam do serviço de neurologia. Foram realizadas 25 transferências para hospitais referência em Cuiabá e 29 pacientes foram a óbito sem qualquer chance de sofrerem avaliação ou intervenção de neurocirurgião. Ao todo, foram registrados 59 casos de acidente vascular cerebral e 72 traumatismos cranianos.

“Apesar da gravidade dos casos passíveis de neurocirurgia, em razão da falta de vagas, somada a questões burocráticas e distância dos hospitais referência, os pacientes passam dias, às vezes semanas ou mês, internados no Hospital Regional esperando por uma transferência para que tenham acesso ao médico especialista, conjuntura que, além de oferecer risco a saúde dos mesmos, por certo, tem como consequência lógica o agravamento de seu quadro clínico”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade Católica do Estado do Paraná (PUC/PR), o Acidente Vascular Cerebral (AVC) está entre as três causas que originam mais mortes no país, estando acompanhado do câncer e infarto de miorcárdio. O sucesso do tratamento do AVC, conforme especialistas da área, depende do reconhecimento precoce dos sinais e sintomas e avaliação neurológica rápida.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso