C.FED - Meio Ambiente aprova transformação de recifes de coral em áreas de preservação
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
aprovou na quarta-feira (28) a transformação de recifes de coral em
áreas de preservação permanente (APPs).
O
projeto (PL 3855/12) do deputado Sarney Filho (PV-MA) altera o novo
Código Florestal (Lei 12.651/12), colocando os recifes de corais ao lado
dos demais tipos de paisagem protegidas como o são as nascentes e
margens de rio, o entorno de lagos e lagoas naturais, as restingas, os
manguezais, partes de topos e encostas de morro e as áreas em altitude
superior a 1.800 metros.
O
projeto ressalta que os recifes de coral constituem ecossistemas
únicos, entre as comunidades marinhas, por serem construídos
inteiramente pela atividade biológica, com agrupamento de vários animais
e vegetais de esqueleto calcário.
Em
seu parecer, o relator da proposta, deputado Penna (PV-SP), concorda
com a transformação desse ecossistema em APP, a fim de protegê-lo de
poluição, pesca predatória, pisoteio, tráfego desordenado de embarcações
e qualquer outra forma de degradação decorrente de ações humanas. Nós
tratamos muito mal esta fonte de vida, que são os recifes de coral. Ao
criar a reserva para esses corais, nós estamos inaugurando um tempo para
a recuperação da relação do povo brasileiro com esse imenso recurso: a
nossa costa, que tem sido maltratada por esses anos todos.
Alterações no texto
Penna
restituiu o texto original do projeto de lei e rejeitou o substitutivo
aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, que abria uma exceção na APP para permitir a
pesca amadora ou de subsistência.
Segundo
o relator, o substitutivo abriria uma flexibilização perigosa à
preservação permanente dos recifes de coral. O outro substitutivo criava
uma possibilidade de diminuição da nossa ação e nós precisamos entrar
de maneira contundente na implementação desses recifes de coral, com o
objetivo de recuperar a vida marinha, como fonte de alimento e melhorar a
qualidade da água, porque esses seres recuperam o oxigênio da água.
De
acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os recifes de coral
distribuem-se do Maranhão ao sul da Bahia, representando as únicas
formações recifais do Atlântico Sul. Pelo projeto, fica vedada a pesca
amadora e comercial e quaisquer outras atividades que possam causar
degradação ou destruição.
Pesca artesanal
Quanto
à pesca artesanal, Penna lembra que a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) já
permite a continuidade de atividades de baixo impacto (como a pesca
científica e a pesca de subsistência). Desse modo, garante-se que as
comunidades litorâneas continuem usufruindo do pescado oriundo dos
corais como fonte proteica, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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