MPMS denuncia ex-prefeito por improbidade e crime contra a administração

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Amambai (MS), Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Ação Penal ante a prática, em tese, do delito do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei N. 201/67, contra o ex-prefeito de Coronel Sapucaia/MS, Ney Kuasne, durante o seu mandato no ano de 2008. A denúncia e a ação de improbidade foram ajuizadas em 26/08/2013.

Conforme os laudos apresentados pelo Ministério Público Estadual, Ney Kuasne, ao longo do último trimestre de 2008, desviou em proveito próprio ou alheio pelo menos R$ 176.956,00 do Erário Municipal. Para concretizar a ação, ele contou com a ajuda de pessoas não identificadas na produção de processos de empenho e pagamento respaldados em notas fiscais frias, configurando serviços que não foram realizados em prol do ente público.

Para justificar as despesas públicas no pagamento de fornecedores, o denunciado permitia o preenchimento de notas fiscais de empresas contratadas para a venda de bens diversos e prestação de serviços, localizadas em cidades distintas, principalmente em Campo Grande (MS).

A desconfiança surgiu com a realização de auditoria interna pelo Município de Coronel Sapucaia (MS), dentro da qual, percebeu-se a semelhança da grafia em notas fiscais oriundas de fornecedores distintos. Também foram verificadas irregularidades na ordem de enumeração de algumas notas, bem como preenchimento por vezes incorreto.

Em razão disso, o Ministério Público instaurou inquéritos civis, através dos quais, verificou-se que a maioria das empresas jamais prestou qualquer serviço ou vendeu qualquer bem ao município de Coronel Sapucaia/MS e que algumas sequer continuavam a funcionar na época da contratação.

A fraude foi constatada pela negação dos representantes legais das empresas envolvidas em ter qualquer vinculo contratual anterior com a prefeitura. Ainda comprovou-se que as verdadeiras notas fiscais, apresentadas pelas empresas, eram distintas em forma e conteúdo das arquivadas no Município de Coronel Sapucaia (MS) e que serviram de embasamento para os respectivos processos de empenho e pagamento.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso do Sul