CNJ testa, no Pará, calculadora virtual para prescrição de crimes
Prescrição de crime
O Conselho Nacional de Justiça deve
começa a testar nesta semana uma ferramenta virtual chamada “Calculadora
de Prescrição da Pretensão Punitiva”, que será usada por juízes e
servidores no cálculo do tempo que ainda falta para a prescrição da pena
de um detento. O sistema entrará em vigor, em regime de teste,
inicialmente em seis estados: Pará, Maranhão, Tocantins, São Paulo,
Espírito Santo e Santa Catarina.
.
Uma resolução do CNJ editada em julho de
2011 estabeleceu que o prazo de prescrição precisa ser informado pelo
magistrado em todo mandado de prisão que for emitido. Dessa forma, o
documento só é válido enquanto a pena não prescrever. É uma forma de
garantir que os presos não cumpram penas maiores do que o definido pela
Justiça.
A ferramenta irá permitir que o juiz ou funcionário insira os dados do preso, como, por exemplo, o tipo de regime de prisão, a data da prisão definitiva e, dessa forma, obter o cálculo da prescrição.
A ferramenta irá permitir que o juiz ou funcionário insira os dados do preso, como, por exemplo, o tipo de regime de prisão, a data da prisão definitiva e, dessa forma, obter o cálculo da prescrição.
Fonte: Ércio Bemerguy
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