GAECO denuncia ex-prefeito por contratar empresa sem licitação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Resende Sílvio Costa de Carvalho e outras cinco pessoas pela contratação pública do Instituto de Desenvolvimento Gerencial Ltda. (INDG) sem licitação.

A empresa de consultoria em gestão empresarial havia sido contratada em dezembro de 2005, pelo valor total de R$ 234.470,00, mesmo com a concorrência da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), que apresentou proposta de preços a pedido dos denunciados, e com a existência de outras fornecedoras capazes de prestar o mesmo serviço. Na época, o então secretário municipal de Gestão Estratégica e Planejamento de Resende Jorge Ricardo Melhem Franco, também denunciado, elaborou manifestação contrária à Lei de Licitações, apresentando justificativas infundadas para o afastamento do processo.

Foram denunciados também Ricardo Rabelo Macedo, ex-procurador geral de Resende; Ronaldo Freitas Ramos, ex-procurador adjunto de Resende; João Paulo dos Santos, ex-controlador-geral de Resende; e o engenheiro Vicenti Falconi Campos, representante da INDG.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro