C.FED - Câmara rejeita minutos extras para celulares pré-pagos
A
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou,
na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5489/09, do deputado João Dado
(PDT-SP), que obriga as operadoras de telefonia celular a conceder aos
usuários de pré-pago, como adiantamento, dois minutos extras de
conversação quando restar apenas um minuto de crédito.
Como
já havia sido rejeitado pela outra comissão de mérito que o analisou, o
texto será arquivado, exceto se houver recurso para que seja examinado
pelo Plenário da Câmara.
De
acordo com a proposta, os minutos adicionais seriam debitados do
usuário na próxima inserção de créditos. Segundo o autor, o objetivo era
evitar a interrupção da ligação por falta de crédito.
O
parecer do relator na Comissão de Tecnologia, deputado Bruno Araújo
(PSDB-PE), foi contrário ao projeto. “Os usuários do sistema, hoje, já
recebem uma sinalização audível durante uma chamada antes do término de
seus créditos, avisando que a ligação será cortada”, destacou. “Assim,
caso o operadora venham a ser obrigado a conceder dois minutos
adicionais, o corte abrupto apenas seria atrasado em dois minutos, não
resolvendo, portanto, o problema do consumidor que está sem créditos”,
complementou.
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