STJ - Tribunal adota medida para agilizar processos envolvendo telefonia
A
Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta segunda-feira (16) a um
treinamento para capacitar servidores e estagiários para lidar com
processos envolvendo contratos de telefonia.
Atualmente,
esse tema representa o segundo maior número de demandas que chegam ao
STJ, perdendo apenas para contratos bancários. De acordo com
levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o terceiro tema em
número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), atrás apenas das
causas envolvendo o INSS e a União Federal.
O
objetivo é identificar aqueles processos nos quais possam ser aplicadas
as teses que já estão pacificadas no Tribunal. Os servidores que
participam do treinamento vão atuar no Núcleo de Repercussão Geral e
Recursos Repetitivos (Nurer), projeto idealizado pelo presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, para
acelerar a prestação jurisdicional.
“É
um treinamento com visão de futuro”, aponta o ministro Sidnei Beneti,
que esteve à frente do projeto quando presidente da Segunda Seção. A
ideia é aplicar as teses já uniformizadas, que já foram exaustivamente
debatidas no âmbito do colegiado. Segundo o ministro, a medida está em
consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é
uma prática que já vem dando resultados no mundo todo para solucionar as
demandas de massa.
Segundo
o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, há uma grande preocupação do STJ
com a questão dos repetitivos. “Tentamos fazer um diagnóstico de onde
estão os pontos de congestionamento, para adotar uma solução pontual”,
disse o ministro.
Os
processos a serem analisados pelo Nurer, em sua maioria, envolvem a
subscrição de ações em função das privatizações ocorridas nos anos 90.
Os servidores, devidamente treinados, estarão habilitados para fazer uma
triagem de acordo com as teses já pacificadas e trabalhar em minutas de
decisão, para serem levadas aos ministros, que, diante do caso
concreto, podem decidir monocraticamente.
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