STJ - Derrubada indenização de R$ 17 bilhões pela desapropriação das terras do aeroporto do Galeão
A
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em
julgamento realizado na última terça-feira (10), decisão que negou o
pedido de indenização, em valor superior a R$ 17 bilhões, decorrente da
desapropriação das terras onde foi erguido o aeroporto do Galeão, no Rio
de Janeiro.
O
relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, havia
reconhecido anteriormente que a Companhia Brazília S/A perdera, por
força da prescrição, o direito de cobrar qualquer valor relativamente ao
processo de desapropriação, ou seja, a parte interessada deixou de
procurar a Justiça por um determinado período de tempo e, por isso, não
tinha mais o direito de pleitear os valores.
Apesar de o caso ter sido julgado em 2011, a
Companhia Brazília apresentou recurso alegando que o Tribunal não havia
se manifestado sobre documento que supostamente demonstraria a não
ocorrência da prescrição.
O
ministro Mauro Campbell Marques, no entanto, demonstrou aos demais
ministros da Segunda Turma que o referido documento não se prestava para
isso, ou seja, que a Companhia Brazília, por sua própria culpa, era a
única responsável por haver deixado de pedir à Justiça, em tempo hábil,
que reconhecesse o seu direito de indenização.
Seis décadas
O
processo, que ao todo tramitou por mais de 60 anos, foi sentenciado em
1979 e tinha, nos idos de 1998, o astronômico valor de R$
16.965.082.571,10 pleiteados pela Companhia Brazília, que, no entanto,
ficou inerte e deixou de pedir judicialmente que lhe fosse satisfeito
esse crédito.
Assim,
a Segunda Turma do STJ, em votação unânime, decidiu seguir a orientação
do ministro Mauro Campbell Marques e julgar que não havia mais nenhum
direito em favor da Companhia Brazília, poupando, por outro lado, os
cofres do governo federal em valores que, 15 anos atrás, já se
aproximava de R$ 17 bilhões.
O
caso guarda outras peculiaridades insólitas, como terem os autos sido
extraviados da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, depois que o advogado
da própria Companhia Brazília aparentemente os retirou e não mais
devolveu, tendo sido restituídos somente quatro anos depois, por um
pastor da Igreja da Assembleia de Deus, que disse tê-los encontrado num
banco em seu templo.
Processo relacionado: REsp 894911
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