Ex-prefeito condenado a devolver mais de R$ 400 mil ao erário

O ex-prefeito de Urucurituba, Edivaldo Araújo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), na sessão ordinária da última quarta-feira (11), a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 421,5 mil — entre multas e glosa — por irregularidades encontradas na prestação de contas do município, referente ao exercício de 2010.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, que foi seguido pela maioria do colegiado, foram encontradas dezenas de irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas a não comprovação dos gastos com os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e atraso no envio ao TCE dos dados contábeis mensais, via sistema ACP/Captura.

Conforme o conselheiro Ari Moutinho, o ex-prefeito enviou fora de prazo, por exemplo, todos os balancetes mensais de 2010 e não encaminhou relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal à Corte de Contas.

O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o montante ao erário ou apresentar recurso ao TCE.

Ressalvas e multas

O diretor-geral da maternidade Azilda Marreiro, José Adalberto Bonfim, teve as contas aprovadas pelo Tribunal Pleno, mas foi multado pelo relator do processo, auditor Mário Filho, em R$ 15,3 mil, por não ter enviado ao TCE os balancetes mensais, via ACP, e ter atrasado o envio da prestação anual (de 2011) ao órgão. A proposta de voto do auditor foi seguida pela maioria dos conselheiros.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, Roberval Wecner, também teve as contas consideradas regulares com ressalvas, mas foi multado pelo conselheiro Júlio Cabral em R$ 11,9 mil pelo não envio dos balancetes mensais e o atraso no envio da prestação anual, de 2011.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas