MPSC ingressa ações para sanar despejo irregular de esgoto
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou três ações civis
públicas para requerer, liminarmente, a regularização de Estações de
Tratamento de Esgoto (ETE). Os locais requeridos foram o Hospital
Regional, o Hospital Santa Tereza e o Complexo Penitenciário de São
Pedro de Alcântara, pois apresentam irregularidades no sistema de
tratamento de esgoto, causando grande impacto sanitário e ambiental.
As
ações pedem, ainda, que os órgãos tomem as devidas providências para
regularização ambiental na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA),
já que as estações funcionam sem ter licença ambiental.
O
MPSC requer que o Estado de Santa Catarina inicie as melhorias
operacionais e estruturais em cada estação, além da recuperação, limpeza
e drenagem dos efluentes despejados nos cursos dágua. As ações expõem,
também, a necessidade de implantação de programa de Gestão e
Gerenciamento Ambiental, priorizando a área de descarte de material
sólido contaminado e a elaboração de projeto de Plano de Emergência
Ambiental para situações que envolvam o vazamento de efluentes.
À
FATMA é pedido que oriente o descarte de resíduos sólidos e acompanhe o
processo de licenciamento para adequação à legislação ambiental
vigente.
As
ações foram ajuizadas pela 10ª Promotoria de Justiça de São José, após
constatação de que os órgãos públicos estavam contaminando o solo e os
cursos dáguas próximos com o lançamento de esgoto. Foram realizadas
diversas reuniões com o MPSC para que os locais cumprissem as exigências
legais para sanar a agressão ambiental, mas as adequações não foram
realizadas. O MPSC também propôs a celebração de Termo de Ajustamento de
Conduta com o Hospital Regional e o Hospital Santa Tereza,que não
aceitaram a proposta.
De
acordo com o Promotor de Justiça Raul de Araujo Santos Neto, não há
outro caminho que não o manuseio da ACP diante do flagrante desrespeito,
descaso e afronta à legislação de saúde, vigilância sanitária,
urbanística e ambiental vigente.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
Comentários
Postar um comentário