S.FED - Plenário aprova procedimentos para avaliação de políticas públicas pelo Senado
O
Plenário aprovou, ontem (16), o Projeto de Resolução (PRS) 66/2013, de
autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera o Regimento
Interno do Senado para estabelecer procedimento de avaliação de
políticas públicas no âmbito da instituição. O projeto vai agora a
promulgação.
As
medidas aprovadas permitirão ao Senado estudar as grandes políticas
públicas do país de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de
considerar todos os seus efeitos sobre o conjunto da sociedade e sobre a
Federação.
Para
aproveitar os recursos humanos e materiais de que o Senado já dispõe, a
sistemática de avaliação será iniciada de forma gradual, o que
permitirá o desenvolvimento de atividades de capacitação eventualmente
necessárias e o estabelecimento de padrões adequados ao processo.
Durante
a discussão da matéria, Renan destacou a importância da ampliação da
fiscalização do Senado sobre as políticas publicas implementadas pelo
governo federal.
O
senador argumentou que atualmente cresce a exigência de que setores
representativos da sociedade, sobretudo o Congresso Nacional, se
aparelhem para acompanhar com acuidade cada vez maior o ciclo das
principais políticas públicas voltadas para a melhoria da realidade
socioeconômica das pessoas.
—
A partir da aprovação desse projeto, cada comissão permanente do
Senado, elegerá uma política pública por ano para fazer a sua avaliação
com a participação do Tribunal de Contas da União e da consultoria do
Senado. Eu acho que com a aprovação [do projeto] nós vamos qualificar
cada vez mais os trabalhos do Senado Federal — disse Renan.
De
acordo com o projeto, cada comissão permanente do Senado selecionará as
políticas públicas a serem avaliadas até o último dia útil do mês de
março de cada ano.
Para
realizar a avaliação, que se estenderá aos impactos das políticas
públicas e às atividades-meio de suporte para a sua execução, poderão
ser solicitadas informações e documentos a órgãos do Poder Executivo,
Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.
Ao
final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as
conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e
relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.
TCU e ILB
Ao
Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) caberá desenvolver ações de
capacitação e desenvolvimento dos servidores envolvidos no processo de
avaliação. Na última sexta-feira (12), o diretor-executivo do ILB,
Helder Rebouças, se encontrou com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro,
para discutir o tema. A ideia é que o Tribunal colabore na qualificação
de pessoal e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o
trabalho de avaliação.
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