TRT1 - Empregado que adoeceu por exposição ao benzeno ganha indenização

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 25 mil de danos morais mais pensão vitalícia a um ex-empregado que desenvolveu, por exposição prolongada ao benzeno, leucopenia (redução no número de glóbulos brancos no sangue, responsáveis pelas defesas do organismo).

O reclamante trabalhou como terceirizado nas dependências da empresa, em Volta Redonda, por cerca de 14 anos, de 1986 a 2000. Ele sempre exerceu atividades relacionadas ao processo de transformação de carvão mineral, denominado coqueria, em ambiente exposto ao constante vazamento de gás benzeno.

No recurso ordinário, a CSN tentou afastar sua responsabilidade, sob a alegação de falta de provas do nexo causal entre a atividade laboral e a doença ocupacional do reclamante. Em seu voto, o relator do acórdão, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, lembrou que a empresa já respondera a uma ação civil pública - cujas provas foram tomadas emprestadas pela reclamação trabalhista - que questionava a situação precária dos trabalhadores terceirizados e sua contaminação por gases.

“Assim, extrai-se do conjunto probatório que a enfermidade do autor está manifestamente relacionada com o exercício da atividade que exerceu junto à reclamada, que não se preocupou em adotar medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador”, assinalou o desembargador.

Desse modo, o colegiado manteve a condenação por danos morais em R$ 25 mil e reformou a sentença de 1º grau apenas quanto ao valor da pensão vitalícia, que ficou limitado a 50% da última e maior remuneração do reclamante, tendo em vista sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região