C.FED - Advogado da Telexfree reconhece propaganda exagerada de lucros no Acre
Em
audiência pública na Câmara dos Deputados, representante da empresa diz
que Telexfree condena a prática e não pratica pirâmide financeira. O
advogado André Andrade, representante da Telexfree, disse aos deputados
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que
reconhece que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros
excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia
dar a impressão de pirâmide financeira. Mas ele afirmou que a empresa
condena essa prática.
Segundo
ele, a empresa ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela
internet, e não com taxas de adesão, como é característico das
pirâmides, tipificadas como crime na Lei de Economia Popular (Lei
1.521/51). Ele disse ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72
milhões, registrados em seu nome. Andrade lembrou que, quando a empresa é
de pirâmide ou de fraude com investimentos, ela deposita o dinheiro no
exterior, ou em nome de laranjas.
Já
o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de
rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só em
2013, quando começou a atuar no marketing multinível, passou a
incomodar, e está sendo punida sem investigação. Ele disse ainda que é
favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre
o assunto.
A
audiência pública na CCJ, já encerrada, foi uma solicitação do deputado
Lourival Mendes (PTdoB-MA). Ele é o relator do Projeto de Lei 6206/13,
do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece que não é crime de
pirâmide financeira o marketing multinível, quando há divulgação e
comercialização de produtos ou serviços por empresas com comprovada
sustentabilidade econômica e financeira.
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