Estado paga salários de trabalhadores de Oscip envolvida em irregularidades

Trabalhadores receberam na 7ª Vara da Capital o alvará de liberação dos salários

A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá liberou, na última sexta-feira (25), o pagamento de salário no montante aproximado de 95 mil reais a 53 trabalhadores do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), Oscip que prestava serviços à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), auxiliando na execução do programa MT Legal.

A liberação dos recursos ocorreu em Ação de Consignação de Pagamento, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso para quitação dos salários do mês de setembro dos empregados da organização. O estado deixou de repassar os recursos à Oscip após a Polícia Federal apontar a entidade como pivô de um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitações.

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Conforme explica o juiz Higor Marcelino Sanches, que conduziu a audiência, como o contrato de trabalho existente era entre os empregados e a Organização Social, o Estado de Mato Grosso teve que consignar os valores dos salários. Assim, o repasse aos trabalhadores foi autorizado pela Justiça, mediante alvará de liberação.

Em Mato Grosso, trabalhavam 59 empregados da Oscip. Eles atuavam preparando e analisando os documentos necessários à regularização ambiental de propriedades rurais, que eram posteriormente submetidos a um técnico da secretaria, a quem cabia conceder ou não a autorização.

“Para mim foi um baque. Trabalhávamos em uma entidade estruturada e muito bem organizada, com várias projetos em andamento”, conta a coordenadora dos trabalhos em Mato Grosso, Wangleicy Ribeiro da Costa. Segundo ela, o contrato com a Sema terminaria em agosto, mas estava sendo prorrogado por mais seis meses, até que técnicos concursados assumissem.

No período em que se ajustava a prorrogação foi deflagrada a Operação Esopo pela Polícia Federal em 11 estados, quando a Oscip foi envolvida e o acesso ao seus sistemas e às suas contas bancárias acabaram suspensos. Os trabalhadores ficaram sem receber 30 dias do mês de setembro, e mais 17 dias de outubro, estes ainda pendentes, conforme conta Wangleicy Ribeiro.

A coordenadora da entidade no estado afirma ainda que a responsável pelo setor financeiro da Oscip em Minas Gerais, sede da organização, garantiu o pagamento dos direitos trabalhistas assim que as contas estejam liberadas. De acordo com o juiz Higor Marcelino, os trabalhadores podem ingressar com ações na Justiça do Trabalho para receber estes valores.

Nova audiência

Os seis dos 59 empregados da entidade que não compareceram à audiência de sexta-feira para recebimento dos termos de liberação dos salários terão outra oportunidade para retirarem seus alvarás: no próximo dia 8 de novembro, às 13h30, momento para o qual foi redesignada a audiência na 7ª Vara da Capital.

(Processo 0001237-33.2013.5.23.007)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região