TRF1 - Justiça Federal de Uberlândia conta com vara especializada em execução fiscal

Uberlândia ostenta o primeiro lugar em alguns indicadores importantes que culminaram na conquista de mais uma vara federal para a região de 24 municípios jurisdicionados. Além de ser, atualmente, a maior Subseção Judiciária do estado de Minas Gerais, com um volume de processos próximo da casa dos 60 mil, é também a cidade mais populosa do Triângulo Mineiro, com cerca de 650 mil habitantes apenas no município. Foi para os jurisdicionados dessa região que o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, entregou, na última sexta-feira, dia 25, mais uma unidade da Justiça Federal.

A solenidade de instalação da 5.ª Vara Federal de Uberlândia contou com as presenças do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Doehler, do diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal José Humberto Ferreira, do prefeito municipal Gilmar Machado, do desembargador federal Jirair Aram Meguerian e do juiz federal substituto Gustavo Soratto Uliano, entre outras autoridades.

A ampliação da Subseção Judiciária atende a pleito antigo dos magistrados mineiros, já que a subseccional contava com apenas quatro varas federais para gerenciar o expressivo e crescente acervo processual. A instalação da 5.ª Vara, antes prevista para 2014, foi antecipada em razão da necessidade, demonstrada pelo elevado número de processos em tramitação na Subseção.

A 5.ª Vara Federal de Uberlândia traz consigo uma característica que a diferencia das demais e um grande desafio: a especialização em execuções fiscais e um acervo inicial de quase 21 mil processos dessa natureza. Segundo revelou o presidente Mário César Ribeiro, as execuções fiscais representam cerca de 40% das ações em curso na Justiça Federal, sendo crescente esse número em razão do expressivo volume de ações ajuizadas, sem que se consiga dar vazão, o que torna difícil a recuperação dos créditos públicos.

O magistrado citou dados do relatório do CNJ Justiça em Números de 2013 que apontam a execução fiscal como o principal item da taxa de congestionamento do TRF1, com 89%. “Além de não estar sendo efetiva a arrecadação, os feitos de execução fiscal têm provocado acúmulo indesejado de processos pendentes de julgamento”, afirmou o presidente

Consciente da necessidade de dotar de melhores condições materiais e organizacionais as novas unidades judiciárias que estão sendo instaladas na Primeira Região, o presidente do TRF informou que autorizou o envio de mais de 7 milhões de reais para a ampliação do edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberlândia e anunciou: “com a instalação dessa nova vara, a Subseção de Uberlândia passa a contar, a partir de hoje, com a Seção de Apoio à Central de Conciliação”.

Mário César Ribeiro defende a conciliação como alternativa para tornar mais célere e eficaz a resolução dos conflitos na área fiscal. “Embora nossa tradição na busca da solução dos conflitos esteja fundada na noção de litígio, tal postura começa a mudar e tende a avançar, harmonizando-se com o preâmbulo da nossa Constituição, segundo o qual nosso país está comprometido, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, afirmou.

O presidente, no entanto, alertou que a regulação da atividade conciliatória dos entes públicos passa, necessariamente, pela via legislativa. “Sabemos que não é medida fácil de ser equacionada, pois necessita compatibilizar a necessária indisponibilidade do interesse público com o princípio da igualdade”, afirmou o magistrado. Para ele, apenas a norma, apesar de necessária, não se mostra suficiente para que a conciliação se mostre frutífera na área da execução fiscal. “Urge que a Administração Pública se lance com maior desenvoltura nas tentativas de acordo e que haja disposição dos magistrados na condução de tais atos”. Mário César Ribeiro acredita ser necessário que tanto o Poder Judiciário quanto a Fazenda Pública unam esforços para a efetividade de um projeto como este. “É importante termos em mente que é necessário rever conceitos, porquanto nenhum problema pode ser resolvido a partir da mesma consciência que o criou; por isso que precisamos aprender a ver a questão dos créditos públicos de forma renovada, para que seu recebimento se torne efetivo”, ponderou o magistrado.

Em seu discurso, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Doehler, também falou do esforço do TRF1 em proporcionar uma justiça mais célere e efetiva aos cidadãos dos estados que integram a 1.ª Região, e apontou as dificuldades que esse empenho enfrenta. “Essa tarefa, infelizmente, não é fácil, pois sua execução reclama modernização constante, revisão de estruturas administrativas e aprimoramento de tecnologias para o melhor escoamento do grande número de processos submetidos ao Judiciário, tudo isso mediante execução de uma verba orçamentária cada vez mais reduzida e de uma legislação processual ultrapassada, que a poucos atende”, afirmou.

O magistrado destacou, ainda, o fato de Uberlândia, a exemplo de grandes metrópoles brasileiras, experimentar o aumento das demandas judiciais.

“A chegada da 5.ª Vara Federal, especializada em processo e julgamento de execuções fiscais e respectivos embargos (...) contribuirá para melhor eficiência e celeridade no julgamento também de outras causas, de grande alcance social - como as previdenciárias - na medida em que serão desonerados de parte considerável de seu acervo os magistrados das outras quatro varas aqui instaladas”.

Comungam do mesmo pensamento o diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, José Humberto Ferreira, e o juiz federal substituto Gustavo Soratto Uliano, que assume temporariamente os trabalhos da nova vara. “É sempre motivo para comemorar quando a gente tem mais uma vara instalada; e essa em especial porque está tirando todo o acervo da execução fiscal das outras 3 varas, o que vai possibilitar uma prestação de serviço mais especializada na 5.ª Vara de Execução Fiscal e desafogar as outras 3”, afirmou José Humberto Ferreira. Ele, que considera pequeno o número de varas federais para a Seccional, reconhece que a nova vara chegou para melhorar, mas ainda não é o número ideal. “O ideal seria que nós conseguíssemos, pelo menos, mais 3 varas para cá porque nós temos hoje nos JEFs, que precisam de mais varas, 13 mil processos; nas outras 3 varas cíveis e criminais, nós temos cerca de mais 3 mil processos em cada uma, são mais 9 mil processos; e mais 21 mil processos na vara de execução; então eu acho que com mais 3 novas varas o problema seria equalizado”, afirmou.

Também o juiz federal Gustavo Uliano, responsável por conduzir os primeiros passos da nova vara federal, assumiu o desafio de encarar um acervo de quase 21 mil processos. “A expectativa é muito boa; foi formada uma equipe com pessoas experientes, pessoas que já vêm trabalhando com execução fiscal há muito tempo; e com a unificação dos processos das 3 varas em uma só vai facilitar o andamento, vai ter uma produção mais em série e com isso a gente conseguirá reduzir o acervo com mais rapidez”, projetou.

Para encarar o desafio, o magistrado contará com 18 servidores. Ele também acredita na conciliação para atingir seu objetivo. “Vamos conversar com os exequentes para tentar o maior número de conciliações na execução fiscal também.

Prestigiaram o evento autoridades federais, estaduais e municipais, civis e militares, entre as quais os juízes federais Lincoln Rodrigues de Faria (auxiliar da Coger), Bruno Vasconcelos, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Junior, Alexandre Henry Alves, Rodrigo de Godoy Mendes e Luciano Mendonça Fontoura; o diretor-geral do TRF1, Roberto Elias Cavalcante, e o presidente da Comissão de Instalação das Varas Federais da 1.ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região