STJ - Presidente do STJ determina seguimento de obras para Copa 2014 no porto de Manaus
O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix
Fischer, determinou a continuação das obras de modernização do porto de
Manaus (AM) com vistas à Copa do Mundo de 2014. A decisão suspende liminar contra a licitação concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O
ministro Fischer considerou que as obras são urgentes e necessárias.
Além disso, o procedimento licitatório foi considerado correto tanto
pelo magistrado de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). A questão controversa seria a necessidade de republicação do
edital em razão de correções realizadas.
Assim,
para o presidente do STJ, prevaleceria o interesse público de manter as
obras, preservando a ordem e a economia públicas diante do tempo exíguo
até o evento a que se destina a modernização. A decisão não avalia
concretamente a legalidade ou ilegalidade da licitação realizada.
A
determinação atende pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) e da União, para quem a paralisação do
procedimento licitatório interferiria na implementação da política
pública de modernização do porto, afetado por anos por problemas de
gestão. A medida determinada pelo TRF1 impediria a revitalização do
porto.
Processo relacionado: SS 2683
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