MP expede apelação à Justiça contra delegado e policiais por tortura e abuso de autoridade.

O promotor de Justiça da 2ª promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da atividade policial Franklin Prado interpelou o recurso de apelação a decisão ao Juiz de direito da 9 ª Vara Criminal de Belém que absolveu o delegado Éder Mauro Cardoso Barro e os policiais José Geraldo da Silva, Miguel Fernando de Souza Pinto, Luiz Miguel Castro de Carvalho, Amarildo Paranhos Palheta, Samuel Gonçalves Barros e Gilberto Luiz de Oliveira Barros.

O delegado e os policiais são acusados de abuso de autoridade e tortura em uma abordagem policial feito em um consultório da cidade, policiais agiram com truculência apontando armas de fogo em direção às vítimas durante a abordagem.

As vítimas foram lesionadas pelas agressões físicas de socos, pontapés e tapas, nas quais os policiais alegaram ter sido por conta da resistência à prisão das vítimas. A abordagem foi num veículo de modelo Fiesta, sem ausência de auto de apreensão de veículos.

As testemunhas que depuseram a favor do delegado Éder Mauro possuem vínculos de amizade, além disso, são subordinadas hierarquicamente ao delegado. Na apelação foram listadas as seguintes razões da interpelação: lesões causadas pelos policiais; ausência de auto de apreensão de veículo; suspeição e impedimento das testemunhas; indícios de fraude no suposto boletim de ocorrência policial (BO), falsidade ideológica; contradições da advogada com ligações com o Delegado Éder Mauro e demais policiais; contradições entre policiais; corporativismo policial, entre outros. O MP requer a total precedência do recurso de apelação a fim de reformar a sentença que absolveu os acusados.

Fonte: Ministério Público do Pará